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Tribunal de recurso dos EUA trava encerramento de Alcatraz dos Jacarés
- 05/09/2025
Um juiz de primeira instância da Florida proibiu há duas semanas a administração Trump de receber novos migrantes e ordenou a remoção de várias instalações no prazo de 60 dias, encerrando efetivamente o centro de detenção de imigrantes no meio de um pântano no estado da Florida.
Mas um painel de três juízes de um tribunal de recurso decidiu hoje que o centro de detenção pode permanecer aberto enquanto se aguarda o resultado do recurso da administração Trump contra o seu encerramento.
No processo, vários grupos ambientalistas e a tribo Miccosukee solicitam a interrupção das operações e da construção do centro, até que sejam cumpridas as leis ambientais.
Os queixosos alegam que o projeto ameaça zonas húmidas ambientalmente sensíveis que albergam plantas e animais protegidos, sendo este processo o primeiro a arrancar dos dois movidos contra as autoridades federais e estaduais a propósito do centro de detenção do sul da Florida, construído há mais de um mês pelo estado numa pista de aterragem isolada num pântano.
Um segundo processo interposto por grupos de defesa dos direitos civis alega que os direitos constitucionais dos detidos estão a ser violados, uma vez que estão impedidos de se reunir com advogados e se mantêm detidos sem quaisquer acusações, tendo um tribunal federal de imigração cancelado as audiências de fiança.
Os autores desta queixa, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis da Florida e pela Americans for Immigrant Justice ('Norte-Americanos pela Justiça para com os Imigrantes'), denunciam as condições do centro, com "temperaturas escaldantes, forte presença de mosquitos, inundações dentro das tendas e falta de acesso a água".
Esta segunda ação judicial refere também que a empresa que gere a concessão do centro de detenção, responsável por grande parte da operação logística do local, não tem autoridade legal para tratar da detenção de imigrantes.
Inaugurado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 01 de julho, o centro de detenção foi construído em apenas oito dias na região pantanosa dos Everglades, onde existem jacarés, cobras venenosas e outra fauna perigosa.
O nome Alcatraz remete para a antiga prisão ao largo da cidade de São Francisco, na Califórnia (sudoeste), num rochedo no mar, para onde foram durante décadas enviados alguns dos mais perigosos criminosos do país.
As deportações a partir do centro tiveram início em julho.
No final de agosto, juíza federal Kathleen Williams rejeitou o pedido da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, para suspender uma decisão anterior que determinava o desmantelamento da "Alcatraz dos Jacarés".
O Departamento de Segurança Interna tinha pedido para suspender a medida, argumentando que esta iria perturbar a capacidade do Governo federal de fazer cumprir as leis de imigração, caso fosse aplicada.
A ordem proíbe a instalação de quaisquer infraestruturas adicionais, tais como tendas, dormitórios, edifícios ou escritórios, bem como a pavimentação, escavação ou vedação do local, e impede "a entrada de quaisquer pessoas adicionais no local que não estivessem já detidas no local no momento da ordem".
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