.jpg)
Tratado UE-Reino Unido sobre Gibraltar deverá ser assinado em janeiro
- 18/12/2025
"O texto está atualmente em revisão legal por parte da UE e o Reino Unido" e só depois poderão ser acionados os "respetivos procedimentos internos para a assinatura e conclusão do futuro acordo", disse um porta-voz da Comissão Europeia, Olof Gill, citado pela agência de notícias espanhola EFE.
Outra fonte também citada pela EFE explicou que, após a revisão pelos serviços jurídicos de todas as partes, o passo seguinte será a redação final do tratado, com o desenvolvimento legal do acordo político já alcançando e que foi anunciado em 11 de junho.
A expectativa é que esse texto legal definitivo, do tratado, esteja pronto em janeiro para ser ratificado por todas as partes, segundo a mesma fonte.
Quando foi anunciado o acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Jose Manuel Albares, estimou que o tratado entre a UE e o Reino Unido relativo a Gibraltar, um enclave britânico no sul de Espanha, seria assinado até ao final deste ano.
O Reino Unido e a UE anunciaram em 11 de junho que tinham alcançado um "acordo político definitivo" em relação ao território de Gibraltar com o espaço europeu, na sequência da saída britânica do bloco comunitário ('Brexit').
O acordo foi alcançado em Bruxelas, em mais uma reunião de negociações em que também esteve o Governo espanhol e o executivo local de Gibraltar.
Foi alcançado "um acordo político definitivo sobre os aspetos fundamentais do futuro Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido em relação a Gibraltar", segundo uma "declaração conjunta" divulgada em junho por todas as partes.
"O futuro acordo salvaguarda as respetivas posições jurídicas de Espanha e do Reino Unido em matéria de soberania e jurisdição", referia o texto.
Gibraltar não foi incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência da saída doo Reino Unido da União Europeia, pelo que foi necessário chegar a um acordo separado.
Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar, que envolveria UE, Reino Unido, Espanha e as autoridades da própria colónia inglesa.
Segundo a informação divulgada até agora, ao abrigo do acordo já alcançado, fica garantida a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e será eliminada a barreira física (conhecida como "a vedação") em redor de Gibraltar, "o último muro na Europa continental".
"O principal objetivo do futuro acordo é garantir a prosperidade futura de toda a região", pelo que serão eliminadas todas as barreiras físicas, assim como os controlos de pessoas e mercadorias, "preservando ao mesmo tempo o espaço Schengen, o Mercado Único da UE e a União Aduaneira", mencionava comunicado publicado em junho.
Em relação às pessoas, o controlo de entradas e saídas no espaço Schengen, de que Gibraltar fará parte, será feito no porto e no aeroporto do território britânico, eliminando-se assim os controlos na passagem fronteiriça.
Cerca de 15 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.
Pelo lado da UE, "Espanha realizará os controlos Schengen", segundo o mesmo comunicado.
Quanto às mercadorias, foram acordados "os princípios que sustentam a futura união aduaneira entre a UE e Gibraltar", entre eles, mecanismos de conversão fiscal.
"Outro dos aspetos importantes do futuro Acordo UE-Reino Unido" incluem áreas como a fiscalidade ou a luta contra o branqueamento de capitais, os direitos dos trabalhadores transfronteiriços ou a coordenação em matéria de segurança social.
O acordo resultou de mais de 20 reuniões de negociação e é o único que está pendente entre as duas partes na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia.
Leia Também: Ex-eurodeputado condenado a 10 anos por corrupção após apoio pró-Rússia
