.jpg)
Supremo dos EUA vai analisar política de recusa de pedidos de asilo
- 18/11/2025
A administração Trump, que pretende reduzir drasticamente o número de refugiados no país, pediu ao Supremo que anule a decisão de um tribunal de recurso de que um requerente é considerado "chegado aos Estados Unidos" assim que se apresenta a uma autoridade na fronteira, mesmo que o faça em território do México.
A lei da imigração norte-americana estipula que um imigrante pode pedir asilo "quando chega aos Estados Unidos" e, durante muitos anos, os sucessivos governos consideraram que isso implicava a presença física do requerente em território norte-americano.
A política seguida pelo governo Trump, e também aplicada por outros no passado, dá às autoridades poder para impedir a entrada de requerentes de asilo no país até haver espaço disponível para processamento.
John Sauer, conselheiro jurídico da administração Trump, defendeu que antes da decisão judicial de outubro de 2024, "os agentes fronteiriços respondiam ao fluxo migratório posicionando-se na fronteira para impedir a entrada de estrangeiros sem documentos de viagem válidos".
A decisão do tribunal, adianta no recurso para o Supremo Tribunal "priva o Poder Executivo de uma ferramenta vital para gerir os fluxos migratórios na fronteira e evitar a saturação das passagens fronteiriças".
O Supremo Tribunal, de maioria conservadora, concordou em analisar o caso durante a sua sessão anual, que termina no final de junho.
Embora a administração Trump tenha efetivamente bloqueado o asilo na fronteira sudoeste, as limitações do sistema têm aumentado nos últimos anos, deixando, por vezes, milhares de imigrantes retidos no México, para onde têm afluído nos últimos anos milhões de imigrantes de toda a América Latina e de outros continentes.
O executivo pressionou para a intervenção do Supremo Tribunal mesmo após o Presidente Donald Trump ter suspendido o sistema de asilo no primeiro dia do seu segundo mandato, e os defensores dos migrantes afirmam que as decisões dos tribunais inferiores não têm qualquer efeito prático.
Segundo a organização de defesa dos direitos dos imigrantes Al Otro Lado, a política de impedir fisicamente os imigrantes de atravessar a fronteira para apresentar os seus pedidos de asilo nos Estados Unidos "era uma prática ilegal do governo".
"Famílias, crianças e adultos vulneráveis que fogem da perseguição viram-se presos em condições perigosas, correndo o risco de ataques violentos, raptos e morte", sublinharam em comunicado os advogados da ONG, acrescentando que apresentarão estes argumentos perante a mais alta instância judicial do país.
Em outubro, a administração Trump anunciou a sua intenção de reduzir o número de pedidos de refúgio concedidos pelo país para aproximadamente 7.500 por ano, em comparação com os cerca de 100.000 concedidos durante a administração do ex-Presidente democrata Joe Biden.
Donald Trump fez do combate à imigração ilegal a sua principal prioridade, referindo-se a uma "invasão" dos Estados Unidos por "criminosos estrangeiros" e divulgando amplamente a deportação de imigrantes.
Leia Também: Donald Trump confirma venda de caças F-35 à Arábia Saudita
