.jpg)
Sul-americanos pressionam por entrada em vigor do acordo UE-Mercosul
- 23/01/2026
Os quatro membros permanentes do Mercosul iniciarão o processo interno de ratificação do acordo em fevereiro, assim que terminarem as férias parlamentares de verão, e o Paraguai, onde a cerimónia de assinatura se realizou no sábado, quer concluir o processo até março.
O Brasil, o Uruguai e a Argentina também esperam ter a ratificação finalizada dentro de poucos meses.
Em Davos, na Suíça, o Presidente paraguaio, Santiago Peña, apelou hoje à UE para que implemente o acordo "a título temporário" para ultrapassar o novo obstáculo criado pela decisão de quarta-feira do Parlamento Europeu, de o remeter apreciação judicial.
A Comissão Europeia pode tomar a iniciativa de solicitar a entrada em vigor provisória do acordo, cabendo ao Conselho Europeu, composto pelos Estados-membros, votar a sua aprovação, o que exigiria uma maioria qualificada.
Mas esta via rápida poderá gerar uma resistência política significativa e a França, principal opositora do acordo, considera-a "uma forma de violação da democracia", nas palavras da porta-voz do governo francês, Maud Bregeon.
Para o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, uma rápida ratificação do acordo pelos países da América do Sul contribui para ajudar a ultrapassar a resistência em Bruxelas.
"Quanto mais depressa agirmos, melhor. E isso ajudará --- e eu entendo que ajudará --- a Comissão Europeia a implementá-lo provisoriamente, enquanto decorre a discussão na esfera judicial", declarou Alckmin aos jornalistas.
No Parlamento brasileiro, existe um amplo consenso entre as forças políticas de todo o espectro político, pelo que o processo deverá demorar poucos meses.
"Vamos aproveitar este clima harmonioso, que pode mudar, para que o processo seja o mais rápido possível e os benefícios do acordo cheguem ao povo brasileiro o quanto antes", afirmou o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad.
Na Argentina, o Congresso prepara-se para debater o acordo após as férias de janeiro, com o objetivo de ser o primeiro país a ratificá-lo, dado o consenso entre as várias forças políticas, confirmaram fontes oficiais à EFE.
Segundo a Presidência argentina, o projeto de ratificação será apresentado ao Congresso Nacional a partir de 02 de fevereiro, quando se iniciam as sessões extraordinárias.
A senadora Carolina Losada, da União Cívica Radical (UCR), de centro-direita, disse à EFE que não vê impedimento para que o acordo seja ratificado e consensualmente aprovado no Senado, mas "depende do trabalho que o partido no poder (A Liberdade Avança, de Javier Milei) fizer com aqueles que precisam de ser convencidos".
Losada acredita que até o peronismo, o principal partido de oposição ao governo de Milei, poderá apoiar o acordo em ambas as câmaras do Congresso, em linha com o histórico apoio que tem dado ao Mercosul.
No Uruguai, também há consenso entre as forças políticas e, por isso, o partido no poder pretende estabelecer um mecanismo de "via rápida" em ambas as câmaras do Congresso para que o acordo possa ser ratificado o mais rapidamente possível, disse à EFE o senador Daniel Caggiani, presidente da Comissão de Relações Internacionais do Senado.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou na quarta-feira por uma maioria de dez votos o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu (TJUE) para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária.
O Parlamento Europeu continuará o seu exame dos textos enquanto aguarda pelo parecer do TJUE e só após essa fase é que os eurodeputados poderão decidir sobre o seu consentimento ao acordo.
Lançada pelas famílias políticas de Esquerda (inclui o PCP e o BE) e dos Verdes, a moção angariou os votos necessários entre vários grupos políticos para pedir a análise do acordo pelo TJUE.
A Comissão Europeia lamentou a decisão dos eurodeputados, enquanto o presidente do Conselho Europeu, António Costa, garantiu que o acordo pode ser aplicado provisoriamente apesar do envio para a Justiça, frisando que "não há nenhuma razão" para se considerar que a parceria morreu.
Mas o presidente da comissão de Comércio do Parlamento Europeu advertiu contra a possibilidade de a Comissão avançar com a aplicação provisória do acordo sem consentimento dos eurodeputados, que o enviaram para fiscalização.
"Como eurodeputado e presidente da conferência dos presidentes das comissões, defendo o direito do Parlamento Europeu a decidir sobre os negócios europeus. Rejeito qualquer pedido de aplicação provisória sem o envolvimento do Parlamento Europeu", declarou na quarta-feira o presidente da comissão de Comércio Internacional, Bernd Lange, durante uma conferência de imprensa sobre as relações entre UE e Estados Unidos, em Estrasburgo.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português lamentou hoje o envio do acordo comercial UE-Mercosul para o Tribunal de Justiça pelo Parlamento Europeu, considerando um "sinal errado" para os parceiros sul-americanos e para "futuros acordos".
Leia Também: Parlamento Europeu chumba moção de censura à Comissão Europeia
