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STF concede prisão domiciliária a general condenado por golpe no Brasil
- 23/12/2025
O benefício foi concedido por juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atuou como juiz de instrução no caso em que o líder de extrema-direita foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor das eleições presidenciais de 2022.
Depois de receber um relatório médico a confirmar que Ribeiro sofre de Alzheimer, Moraes concedeu o pedido de prisão domiciliária apresentado pelos advogados do general, um aliado e importante colaborador de Bolsonaro que serviu como ministro da Segurança Institucional durante o governo do ex-presidente (2019-2022).
Os advogados do ex-presidente também solicitaram prisão domiciliária para o seu cliente, mas Moraes negou o pedido em várias ocasiões, sobretudo depois de Bolsonaro ter violado a pulseira eletrónica que utilizava enquanto estava em prisão domiciliária.
Moraes condicionou a prisão domiciliária de Ribeiro, condenado a 21 anos de prisão, à entrega do seu passaporte e porte de armas, ao uso de pulseira eletrónica para monitorização das suas deslocações e ao compromisso de receber na sua residência apenas os seus advogados e médicos.
Além disso, a decisão judicial proíbe o general de qualquer tipo de comunicação por telefone, telemóvel ou redes sociais e estipula que qualquer deslocação por motivos de saúde deve ter autorização prévia do Supremo Tribunal, exceto em situações urgentes ou de emergência, que devem ser justificadas ao Tribunal no prazo de 48 horas.
Na decisão, Moraes advertiu que o incumprimento de qualquer das condições impostas resultará no regresso imediato do condenado à prisão.
O juiz sustentou que a adoção da prisão domiciliária humanitária é "razoável, adequada e proporcional", tendo em conta a idade avançada e a saúde frágil do militar, e realçou que não há risco de fuga devido ao comportamento do condenado.
Ribeiro, de 78 anos, tinha começado a cumprir a pena numa prisão militar em Brasília depois de ter sido considerado culpado de integrar o grupo que apoiou o golpe de Estado que visava anular os resultados das eleições de 2022.
De acordo com a decisão, o general usou a sua posição estratégica no Governo para endossar ações que procuravam deslegitimar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas.
A concessão da prisão domiciliária foi apoiada pela Procuradoria-Geral da República, que considerou que manter o condenado em casa é uma medida excecional, mas compatível com os princípios da proteção dos idosos e da dignidade da pessoa humana, sem implicar impunidade ou revisão da pena.
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