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SIAP acusa TAP e Azores Airlines de violarem Espaço Schengen
- 21/10/2025
Em comunicado, aquele sindicato denuncia que as duas companhias aéreas "estão a operar 'voos mistos', que transportam simultaneamente passageiros Schengen e não Schengen em ligações nacionais entre o Porto, Ponta Delgada, Funchal e Lajes" na ilha Terceira.
"A prática das companhias visa aumentar as 'slots' [autorizações de descolagem e aterragem] de voos Schengen através de 'slots' não Schengen, ludibriando (...) a legislação europeia em vigor", defendem.
A atuação das companhias aéreas está a fazer com que a Polícia de Segurança Pública realize "controlos sistemáticos de todos os passageiros, incluindo cidadãos portugueses e europeus, em voos internos dentro do território nacional", o que configura uma "violação direta" das regras do Espaço Schengen.
"Isso tem obrigado a que os elementos policiais com funções nas fronteiras portuguesas tenham que compactuar com esta ilegalidade, tal como a (...) lidar diretamente com a revolta dos passageiros, motivando diversas denúncias a este sindicato", realçam.
O SIAP apela à TAP e à Azores Airlines para colocarem um "fim a esta prática" de forma a assegurar o "pleno cumprimento das normas Schengen e o respeito pelos direitos dos passageiros europeu".
"Como Portugal não notificou a Comissão Europeia sobre qualquer restabelecimento temporário de controlos nas fronteiras internas, incumpre com as normas Schengen e o respeito pela livre circulação dos cidadãos da UE [União Europeia] e dos países associados, operando assim em ilegalidade", alertam.
O Espaço Schengen é uma zona de livre circulação na Europa que permite a deslocação entre 29 países sem controlos de passaporte nas fronteiras internas.
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