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Regulador da energia aplica coimas de 570 mil euros em 13 processos
- 21/10/2025
No total, foram concluídos 25 processos de contraordenação durante aquele trimestre, detalhou o regulador da energia, em comunicado divulgado hoje.
Entre os processos decididos naquele período, a entidade destacou a aplicação de uma coima de 400 mil euros à Petrogal, reduzida a 200 mil em procedimento de transação, "pela violação de deveres referentes à gravação e conservação de chamadas telefónicas, ao não pagamento de compensação a cliente, à prestação e divulgação de informações aos clientes, à incorreta parametrização de elementos de faturação, à não apresentação de resposta tempestiva a pedidos de informação formulados através dos centros telefónicos e ao não cumprimento do regime do livro de reclamações".
Já a Gás Serviço Universal foi condenada a uma coima de 140 mil euros, reduzida a 70 mil, "pela violação do dever de submeter junto do operador logístico de mudança de comercializador os pedidos dirigidos pelos clientes no prazo máximo de cinco dias úteis e pela não disponibilização de informação aos clientes".
A ERSE destacou ainda as multas aplicadas à G9 Telecom, de 12 mil euros, "pela não disponibilização de informação aos clientes e incorreta parametrização de elementos de faturação", e à Sonorgás, de 6 mil euros (reduzida a 3 mil), "pela não disponibilização de informação aos clientes no contrato de fornecimento".
O procedimento de transação permite a redução da coima mediante a confissão dos factos imputados, o reconhecimento da responsabilidade na infração, a abdicação da litigância judicial e a compensação dos consumidores lesados.
Entre julho e setembro, foram ainda abertos 12 novos processos de contraordenação, na sequência de ações de supervisão da ERSE e de denúncias de entidades externas.
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