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PS pede "estabilidade" e quer lei laboral, SNS e Seg. Social fora do OE
- 18/09/2025
O secretário-geral do PS defendeu esta quinta-feira, junto do primeiro-ministro, que o próximo Orçamento do Estado não deve refletir alterações à lei laboral, afetar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nem a Segurança Social, além de que deverá "salvaguardar o património das contas certas".
Falando aos jornalistas após uma reunião com o primeiro-ministro na residência oficial, em São Bento, José Luís Carneiro considerou que "há condições que têm de ser respeitadas por parte do Governo" tais como a "garantia de que o Orçamento não dá suporte a quaisquer medidas ou normas orçamentais que coloquem em causa a defesa da dignidade dos direitos laborais".
"As matérias laborais devem ser tratadas em sede própria", asseverou, sublinhando que, nesse âmbito, é prioridade para o Partido Socialista a "proteção dos mais jovens, proteção das famílias, proteção das mulheres trabalhadoras e a proteção dos mais frágeis".
No que concerne à lei de bases da saúde, o líder do PS defende que, "em momento algum" o Orçamento do Estado "pode servir para tratar normativamente assuntos que merecem ser discutidos em sede própria" e que é importante preservar um Serviço Nacional de Saúde que seja "tendencialmente gratuito, com qualidade, com proximidade, com previsibilidade e com segurança".
Já no âmbito da Segurança Social, Carneiro explicou que, para os socialistas, é "inaceitável" que o Orçamento do Estado "possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma Segurança Social pública que proteja aqueles que carecem de um olhar atento".
"Do nosso ponto de vista, o Orçamento do Estado deve ser um instrumento de estrito exercício orçamental, ou seja, de execução da receita e de execução da despesa", afirmou, frisando que há um "património" que deve ser salvaguardado e que vem dos governos socialistas que é o "das contas certas".
"O nosso primeiro objetivo é contribuir para a estabilidade política, que é isso que os nossos cidadãos, que as empresas, que a nossa economia, que as nossas condições de vida exigem", continuou, salientando que, para isso, "o Governo tem de garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de bases do SNS, as questões da Segurança Social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem que ver com o perímetro do Orçamento".
José Luís Carneiro adiantou aos jornalistas que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "ficou de refletir sobre as condições" que lhe foram colocadas e "depois responderá por altura de apresentação do orçamento ou, se entender, responderá mais cedo".
Já questionado se faz depender a continuação das conversas de uma exclusividade negocial -- depois de o Chega já ter sido recebido na quarta-feira -, o líder do PS começou por dizer que "não se trata de negociações, trata-se de condições" que o executivo pode ou não aceitar.
"O Governo não tem que o fazer, pode entender estabelecer a sua maioria política com outros partidos, não fará é com o Partido Socialista", acrescentou.
Perante a insistência dos jornalistas se aceitará continuar a dialogar sobre o documento em paralelo com o Chega, José Luís Carneiro preferiu colocar a questão ao contrário.
"O senhor primeiro-ministro, se responder positivamente a estas questões que coloquei, está a ser claro sobre com quem quer estabelecer o diálogo para a viabilidade orçamental e para a estabilidade política", disse.
José Luís Carneiro foi também questionado se bastará que as matérias que elencou fiquem fora do OE2026 para o PS se abster, mas remeteu essa resposta para a altura da apresentação do documento.
"Quando o Governo apresentar a sua proposta do Orçamento do Estado, decidiremos qual a leitura sobre essa mesma proposta, quando ela for apresentada", apontou, mas reiterando que "há condições" antes de o partido passar para essa fase.
Além das matérias que quer fora do perímetro orçamental, José Luís Carneiro defendeu que o documento terá de "salvaguardar o património das contas certas", que considerou pertencer aos governos do PS.
De acordo com o líder do PS, o primeiro-ministro apenas confirmou que as propostas relativas ao IRC serão tratadas fora do Orçamento e que irá remeter para análise setorial outras propostas já anunciadas publicamente pelos socialistas, como a criação de uma unidade de coordenação para emergências hospitalares.
Esta foi a última de três reuniões de Luís Montenegro com líderes partidários a propósito do OE 2026. O chefe do Executivo iniciou esta ronda de encontros na quarta-feira ao receber o líder do Chega e a líder da Iniciativa Liberal.
No final do encontro, André Ventura afirmou que está a começar "um caminho de responsabilidade" e um "diálogo positivo" para o Orçamento do Estado do próximo ano, mas ainda não chegou a um acordo com o Governo.
Já Mariana Leitão, da IL, explicou que pretende que o Orçamento do Estado para o próximo ano preveja medidas de incentivo à construção e disponibilização de mais habitações, como a descida do IVA, e também a redução da despesa pública.
IL quer descida do IVA da construção e redução da despesa pública no OE
A Iniciativa Liberal (IL) quer que o Orçamento do Estado para o próximo ano preveja medidas de incentivo à construção e disponibilização de mais habitações, como a descida do IVA, e também a redução da despesa pública.
Lusa | 21:02 - 17/09/2025[Notícia atualizada às 20h16]
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