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PAN quer que Governo crie novo regime que abranja todos os funiculares
- 21/10/2025
O partido Pessoas-Animais-Natureza considera que o acidente com o elevador da Glória, que causou 16 mortes, demonstrou a necessidade de um conjunto de medidas para "garantir e reforçar a segurança de todos os funiculares e demais sistemas de transporte coletivo similares", bem como de todos os carros elétricos sobre carris "que circulam nos arruamentos públicos", referindo que este tipo de transporte existe, para além de Lisboa, em Braga, na Nazaré, no Porto, em Viana do Castelo e em Viseu.
Para o partido liderado pela deputada única Inês Sousa Real, o relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) demonstrou que ascensores como o da Glória e do Lavra "se encontram à exclusiva responsabilidade da Carris enquanto entidade operadora e sem supervisão por qualquer entidade independente, pública ou privada".
Por outro lado, o relatório refere que "os carros elétricos, históricos, modernizados ou modernos, que circulam nos arruamentos públicos em Portugal também não estão sujeitos a qualquer supervisão independente, em virtude de não existir um enquadramento legal para a regulação técnica e de segurança dos sistemas de elétricos que circulam em via não reservada".
"Para o PAN, estas lacunas legais são manifestamente graves e devem ser objeto de uma urgente correção por parte do Governo", defende o partido.
Na resolução hoje entregue na Assembleia da República, o PAN recomenda ao Governo que, em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, proceda com urgência "à definição de um novo regime jurídico que garanta que todos os funiculares e demais sistemas de transporte público similares ou assimiláveis, nomeadamente os ascensores da Glória e de Lavre, passam a estar devidamente enquadrados do ponto de vista técnico e de supervisão".
"A aprovação de um quadro legislativo que garanta que os carros elétricos sobre carris, históricos, modernizados ou modernos, que circulam nos arruamentos públicos (...) ficam sujeitos ao cumprimento de regras e condições de segurança adequadas e a um nível de supervisão independente apropriado, em linha com as melhores práticas dos países da União Europeia", recomenda, por outro lado, o PAN.
No projeto de resolução, sem força de lei, o partido sugere ainda ao Governo que realize uma auscultação a "todos os operadores de funiculares e demais sistemas de transporte público similares" para melhorar os padrões técnicos e de segurança existentes, "bem como aferição de medidas tendentes a assegurar uma supervisão independente".
"Com a concretização destas propostas, cuja execução compete ao Governo, assegurar-se-á que todos os ascensores e carros elétricos, sem exceção, passam a estar sujeitos a supervisão independente do cumprimento dos padrões técnicos e de segurança, algo que hoje não existe", considera-se no texto.
O acidente com o elevador da Glória, ocorrido em 03 de setembro, causou 16 mortos e cerca de duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros de várias nacionalidades.
Num relatório preliminar às causas do acidente, a que a Lusa teve acesso, o GPIAAF apontou falhas à Carris, à manutenção e à supervisão.
O relatório preliminar do GPIAAF revela que o cabo que unia as duas cabinas do elevador da Glória e que cedeu no seu ponto de fixação da carruagem que descarrilou não respeitava as especificações da Carris, nem estava certificado para uso em transporte de pessoas.
Este organismo público detetou falhas e omissões na manutenção do ascensor, apontando também a falta de formação dos funcionários e de supervisão dos trabalhos efetuados pela empresa prestadora do serviço.
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