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Manifestações pós-eleitorais em Moçambique provocaram 411 mortos
- 21/10/2025
De acordo com o relatório "Cicatrizes da Democracia em Moçambique: Impactos Humanos e Falhas de Proteção nas Manifestações Pós-Eleitorais (2024--2025)", daquela plataforma que monitoriza os processos eleitorais, nos protestos que se seguiram às eleições gerais de 09 de outubro de 2024, registaram-se 7.200 "detenções arbitrárias" em todo o país, das quais 4.410 pessoas já estão em liberdade.
"As províncias de Maputo, Nampula, Zambézia e Sofala concentraram 78% dos casos, com predomínio de jovens entre 18 e 35 anos. As mulheres representaram 14% das vítimas em casos de detenção, ferimentos e morte, revelando vulnerabilidade acrescida no contexto de repressão", refere no documento, que analisa os protestos, que eclodiram a partir de Maputo, em 21 de outubro de 2024, dois dias após o duplo homicídio do advogado Elvino Dias e de Paulo Guambe, apoiantes do candidato presidencial Venâncio Mondlane.
No mesmo período - os protestos prolongaram-se até março último -, 3.700 pessoas ficaram feridas, das quais mais de 900 por arma de fogo, além de cinco pessoas ainda dadas como desaparecidas e houve registo de 17 execuções "com indícios políticos", segundo o relatório.
Os agentes das Forças de Defesa e Segurança representam 4,2% do total de 411 mortos (17), enquanto as crianças são 5% dos mortos (20), acrescenta.
As eleições gerais moçambicanas, que deram a vitória, nas presidenciais, a Daniel Chapo, do partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 65,17% dos votos, resultaram numa onda de manifestações, convocadas pelo candidato Venâncio Mondlane, que nunca reconheceu os resultados, alegando fraude eleitoral.
No relatório, a plataforma Decide denuncia a ausência total de investigação pública, responsabilização judicial e reparação de danos às vítimas da onda de manifestações, para além de falhas das instituições judiciais, "sujeitas a interferências políticas", na proteção dos direitos fundamentais.
"O Governo negou reiteradamente a gravidade dos factos, classificando as manifestações como 'distúrbios isolados', enquanto as forças de segurança atuaram com licença tácita para reprimir. Nem os casos confirmados como mortos e feridos por parte da polícia tiveram nenhum reparo condigno por parte das autoridades locais", denuncia.
O diretor-executivo do Decide, Wilker Dias, afirmou à Lusa que os dados representam a inércia da Justiça e a contínua marginalização dos grupos desfavorecidos, como jovens e mulheres, devendo servir para a melhoria por parte do Governo, sendo também uma chamada internacional para uma intervenção "certeira" nos direitos humanos.
Como forma de minimizar os danos das vítimas, acrescenta, a plataforma Decide tem estado a prestar apoio psicossocial e assistência médica, para além de um processo em curso, junto com a Ordem dos Advogados, para a responsabilização e indemnização das vítimas.
Segundo o relatório, mais de 30 pessoas receberam apoio médico e psicossocial pela plataforma, numa ação que abrangeu tratamento de feridos, reabilitação física, apoio emocional, fornecimento de alimentos e pagamento de rendas, bem como apoio económico para reintegração social.
"E agora vamos começar a trabalhar com a Ordem dos Advogados, muito provavelmente, para a questão da responsabilização e indemnização das vítimas", acrescentou Wilker Dias, lamentando a falta de responsabilização por parte de Estado em relação às vítimas das manifestações: "É importante para resgatar a confiança do povo moçambicano, é importante, para trazer a reconciliação, que haja essa questão da responsabilização em primeiro plano".
A violência em Moçambique cessou após um primeiro encontro, em março, entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e Venâncio Mondlane, estando em curso um processo de pacificação que prevê o compromisso governamental de realizar várias reformas, incluindo na Constituição e leis eleitorais.
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