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Luís Ramos nomeado diretor da Unidade dos Grandes Contribuintes da AT
- 21/10/2025
No despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, é referido que no concurso público realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) "não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta" de nomeação.
Nesse sentido, foi proposto o nome de Luís Pedro Coelho Ramos -- que a Cresap concluiu ser adequado para o cargo --, inspetor tributário desde 2000.
Licenciado em Contabilidade e Administração Fiscal e com mestrado em Fiscalidade, Luís Ramos substitui, assim, formalmente, João Paulo Canedo, que ocupava o lugar desde 2012.
O concurso foi anunciado em abril e chegou a ser repetido, mas só agora teve desfecho.
Na AT desde 2000, desempenhou funções de coordenador da equipa de preços de transferência entre 2004 e 2006 e foi gestor do projeto de cumprimento fiscal dos contribuintes de altos rendimentos entre 2012 e 2014.
Nos últimos 10 anos foi diretor-adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) com competências delegadas nas áreas de inspeção dos grandes contribuintes e preços de transferência.
O despacho, hoje publicado, é datado de 16 de outubro e produz efeitos desde dia 20 deste mês.
A UGC foi lançada no final de 2011 pelo Governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS/PP) e, no arranque, em 2012, apenas fazia o acompanhamento de entidades coletivas. Só mais tarde, em 2017, no Governo de António Costa (PS), começou a fazer o controlo tributário de pessoas singulares.
Os contribuintes são acompanhados por esta unidade orgânica se tiverem rendimentos anuais superiores a 750 mil euros (o que acontecia com 685 pessoas em 2024), se tiverem um património mobiliário e imobiliário acima de cinco milhões de euros (340 casos), se alguém tiver manifestações de fortuna coincidentes com algum destes critérios de rendimento ou património (sete contribuintes) ou se tiver relação direta com empresas também consideradas grandes contribuintes (623).
Como 53 pessoas preenchem mais do que um destes critérios, o total de pessoas acompanhadas em 2024 estava nos 1.602.
Do lado das empresas, o universo acompanhado tem vindo a crescer. Segundo o relatório de combate à fraude em 2024, a UGC acompanhava nesse ano 3.720 entidades coletivas (como bancos, seguradoras, sociedades gestoras de participações sociais e organismos de investimento).
No último relatório de combate à fraude, referente a 2024, o Governo refere que a receita fiscal gerada pelos grandes contribuintes, singulares e coletivos, "foi superior a 27 mil milhões de euros", representando "cerca de 43% do total da execução orçamental" do ano. Este valor não inclui os impostos municipais destes contribuintes.
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