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Justiça ordena apreensão de bens de quase 416 milhões de Kirchner
- 20/11/2025
Numa sentença proferida terça-feira e divulgada hoje pela agência de notícias France-Presse (AFP), um tribunal federal de Buenos Aires decidiu as apreensões, mais de uma centena, a título de reparação num caso que envolvia a atribuição de obras públicas durante os mandatos presidenciais de Nestor Kirchner e, posteriormente, da viúva Cristina (2003/15).
Cristina Kirchner, atualmente a líder peronista, encontra-se sob prisão domiciliária.
Ao todo, 20 propriedades da família Kirchner, em Buenos Aires e noutras províncias, estão a ser alvo de apreensão: um bem em nome de Cristina e 19 propriedades entretanto transferidas para os filhos, Máximo e Florencia.
O tribunal ordenou igualmente a apreensão de bens e ativos relacionados com outros coarguidos condenados, entre eles o empresário Lázaro Báez, do qual a justiça pretende confiscar mais de 80 propriedades distintas.
Além de Cristina Kirchner, oito pessoas foram condenadas, incluindo um antigo ministro do Planeamento, antigos funcionários públicos e empresários.
O caso conhecido como "Vialidad", nome do organismo responsável pelas obras rodoviárias, dizia respeito à atribuição de contratos públicos na província de Santa Cruz (sul), bastião político do casal Kirchner.
A antiga presidente foi considerada culpada, no final de 2022, de fraude em prejuízo da administração pública e condenada a seis anos de prisão e inelegibilidade vitalícia, sentença confirmada pelo Supremo Tribunal em junho.
Atendendo à idade, 72 anos, foi autorizada a cumprir a pena no apartamento em Buenos Aires, com pulseira eletrónica.
Justificando as apreensões, o tribunal argumentou que os fundos e ativos em causa "são efetivamente produto do crime" e que a confiscação visa a restituição ao Estado "enquanto proprietário legítimo, reparando para a sociedade os danos materiais e simbólicos resultantes da conduta criminosa".
A decisão segue-se a uma primeira ordem judicial, emitida em julho, que obrigava os arguidos a pagar solidariamente uma indemnização ao Estado, sem que tivesse havido cumprimento. Posteriormente, contestaram as apreensões, alegando ausência de prova que ligasse os bens aos factos que lhes são imputados.
O advogado de Cristina Kirchner não respondeu aos pedidos da AFP sobre um eventual recurso.
No acórdão de terça-feira, o tribunal sublinhou que vai caber em última instância ao Supremo Tribunal determinar "a afetação e atribuição, para o melhor serviço da justiça", dos bens designados para confisco.
Cristina Kirchner, que foi vice-presidente da Argentina até 2023, é também, desde o início de novembro, a principal arguida num megaprocesso de corrupção relativo a alegados subornos entre empresas e políticos entre 2003 e 2015, com 87 arguidos no total e centenas de testemunhas.
O julgamento deverá prolongar-se para além de 2026.
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