.jpg)
Juiz do STF recua e admite que qualquer cidadão pode pedir destituição
- 11/12/2025
A retificação da cautelar, anunciada pelo juiz Gilmar Mendes, foi uma reação aos protestos do Senado, órgão que considerou violadas as suas competências constitucionais e exigiu que a medida fosse revogada.
Na decisão proferida, Gilmar Mendes reconheceu que o Senado discute atualmente uma reforma sobre os procedimentos para a destituição de um juiz do STF e considerou que caberá ao Poder Legislativo a última palavra sobre o assunto.
Uma lei de 1950, ainda em vigor, confere a qualquer cidadão o direito de pedir um processo de destituição de autoridades, o que inclui os onze membros do STF, embora o pedido deva ser apresentado ao Senado, que decide se lhe dá seguimento.
A medida cautelar decretada por Mendes na semana passada alterava essa norma e atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República o direito de pedir a destituição, o que gerou uma resposta de indignação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo o chefe da câmara alta, os senadores receberam essa medida "indignados e perplexos", pois "só uma decisão legislativa poderia rever conceitos puramente legais, sob pena de uma grave ofensa constitucional à separação de poderes".
A decisão cautelar que gerou a polémica foi tomada num momento em que o Senado acumula cerca de oitenta pedidos de destituição de juízes do STF, todos arquivados há mais de um ano.
A grande maioria foi apresentada pelos parlamentares 'bolsonaristas' e tem como alvo o juiz Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à condenação, a mais de 27 anos de prisão, do ex-Presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Leia Também: Brasil em 2025: G20, tensões polícias, julgamento de Bolsonaro e tarifas
