.jpg)
Inspetores do fisco aderem à greve da função pública por causa do OE2026
- 20/10/2025
Num comunicado emitido no domingo, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) anuncia que os inspetores "aderem à greve" da próxima quinta-feira.
"A proposta de OE2026 [Orçamento do Estado para 2026] continua a não promover qualquer recuperação efetiva de poder de compra, continua a não promover verdadeiramente qualquer melhoria das condições de vida e laborais dos trabalhadores da Administração Pública em geral, e da AT em particular, e ignora os inúmeros alertas para a desconsideração a que se encontra votado o trabalho de inspeção e investigação criminal, fiscal e aduaneira", justifica a associação sindical.
A associação argumenta que o Governo e a direção da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a deixar os trabalhadores do fisco numa "situação de profundo descontentamento e de profunda desmotivação".
A proposta do OE, sustenta, "não apresenta decisões, propostas ou um rumo percetivelmente pensado para melhorar o presente e o futuro dos trabalhadores da AT" e não há uma calendarização de "qualquer processo negocial" com a APIT para "discutir e fazer aprovar" decisões pensadas para dignificar os trabalhadores.
A greve de 24 de outubro, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, dura entre as 00:00 e as 24:00, para reivindicar aumentos salariais, a valorização das carreiras, a defesa do serviços públicos e a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).
No caso da APIT, há seis matérias para as quais a associação sindical reclama atenção.
O sindicato refere que a tabela remuneratória "permanece inadequada", mesmo depois das "alterações promovidas pelo Governo neste ano, e que voltam a não corrigir as injustiças com que os trabalhadores da AT se confrontam".
Ao mesmo tempo, diz, o SIADAP "nada tem de motivador, transparente ou justo", seguindo um modelo que "propositadamente desconhece a forma como os trabalhadores da AT executam as suas funções".
Em simultâneo, a associação alega que os recursos humanos da AT estão "'esticados' ao limite da sua capacidade", dificultando o combate à economia paralela.
Em quarto lugar, a APIT denuncia que os trabalhadores são "forçados a 'pagar para trabalhar'" pelas baixas compensações pagas quando colocam "as suas viaturas pessoais ao serviço do Estado" para realizarem trabalhos de inspeção.
A associação contesta ainda o facto de os inspetores serem "a única inspeção que não lhe vê reconhecido o complemento de inspeção ou subsídio de risco, ou mesmo o subsídio de missão para aqueles que são reconhecidamente Órgão de Polícia Criminal (OPC)".
Por último, a APIT considera a renovação dos profissionais no fisco ineficaz, porque estão a sair "trabalhadores com elevado conhecimento e experiência sem que tenham sequer tido a oportunidade de partilhar os mesmos com os novos trabalhadores".
A redução de pessoal na AT foi reconhecida recentemente pela diretora-geral do fisco como uma condicionante do trabalho. Numa conferência no Ministério das Finanças a 23 de setembro, Helena Borges referiu que a AT tem "menos 14% dos recursos" do que "há dez anos - são menos 1.400 pessoas", o que obriga a instituição a ter "bem definidas" as suas prioridades.
Além da APIT, também o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o mais representativo entre os profissionais do fisco, apoia as reivindicações que levaram à convocação da paralisação.
"Embora o STI não tenha apresentado aviso prévio de greve, todos os trabalhadores da administração pública estão abrangidos pelo mesmo", lembra a estrutura sindical, num 'email' enviado aos sócios a 15 de outubro, a que a Lusa teve acesso.
Leia Também: "Existem duas formas" de pagar impostos em prestações. Fisco explica-as
