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Há certificados de aforro abandonados: Porquê? Para quem vão ficar?
- 21/10/2025
Há mais de mil milhões de euros em certificados de aforro que estão em risco de prescrição. São produtos abandonados ou poupanças esquecidos, na maioria devido a contas desatualizadas ou cujos titulares já morreram.
O alerta é do Tribunal de Contas (TdC), que identificou riscos de prescrição de certificados de aforro e tesouro no valor de 1.174 milhões de euros, em parte porque o IGCP não consegue pagar às famílias, por contas imobilizadas ou titulares que já morreram.
Os riscos identificados contemplam 603 milhões de euros no stock da dívida, que são "relativos a instrumentos pertencentes a 16.782 titulares (falecidos ou com outros saldos à guarda do IGCP, imobilizados ou à ordem)", bem como 494 milhões no stock da dívida, referentes a 56.759 contas sem informação cruzável com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Além disso, existem ainda 77 milhões de euros à guarda da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP (47 milhões em contas imobilizadas e 30 milhões à ordem), pertencentes a 6.710 titulares, que a entidade não consegue pagar por impossibilidade de efetivar o pagamento ou por se encontrarem imobilizados por morte do titular.
O que acontece se nada for feito? Para quem ficam os valores?
"Na ausência de medidas direcionadas para estes saldos, os valores em causa permanecerão à guarda do IGCP até à
prescrição, quando deverão ser entregues ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP)", pode ler-se no documento do TdC.
O FRDP, refira-se, "é um fundo autónomo não personalizado cuja função genérica consiste em promover a amortização da dívida pública e em regular a procura e a oferta dos títulos da dívida pública no mercado secundário, de acordo com as orientações de política monetária e de gestão da dívida pública definidas pelo Ministro das Finanças e da Administração Pública", segundo o que está previsto na lei.
A maioria deste montante estava associada aos certificados de aforro série C, sendo de destacar que a "principal parcela destes valores à guarda do IGCP refere-se a titulares que já morreram, mas existem valores também avultados por outras razões".
Há contas imobilizadas, o que pode também dever-se a ordens de tribunal ou penhoras, enquanto nas contas à ordem existem dificuldades relacionados com contas encerradas e problemas com o IBAN.
Certificados de Aforro: Há novidades a partir de hoje (saiba tudo)
A partir desta segunda-feira será implementado um novo processo de validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) / número de conta bancária (IBAN) associado às contas de aforro.
Notícias ao Minuto | 08:13 - 20/10/2025O TdC destaca ainda que estes 77 milhões "não estão refletidos na CGE [Conta Geral do Estado], como deveriam, em 'saldos dos encargos pagáveis'".
Se nada for feito, famílias perdem dinheiro
No relatório sobre a CGE de 2024, divulgado pelo TdC, é então feito o alerta de que "sem a flexibilização de algumas regras e uma estratégia de comunicação eficaz, o processo de conversão dos Certificados de Aforro pode implicar perda de juros pelas famílias".
Em causa estão as regras do processo de conversão dos títulos dos certificados de aforro em escriturais, que ocorrerá entre 05/01/2026 e 29/11/2029, que "pode significar o resgate automático dos títulos das séries A e B, deixando de contar juros a partir desta data".
Segundo o TdC, os titulares de certificados de aforro "terão de proceder à entrega dos títulos físicos (séries A, B, C e D) o que, a não suceder até 29/11/2029, implica o resgate automático dos títulos das séries A e B que, apesar de serem perpétuos, deixarão de contar juros a partir dessa data, mesmo para titulares com conta aforro atualizada".
Certificados de aforro. O que acontece se não os converter para digitais?
A partir de 5 de janeiro de 2026, os titulares de certificados de aforro deverão solicitar a sua conversão para formato digital, entregando os títulos físicos nas lojas CTT ou noutros locais a divulgar pelo IGCP.
Notícias ao Minuto | 09:31 - 26/02/2025Leia Também: Subscrição de certificados de aforro bate os 150 milhões na app dos CTT
