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Governo: Transferências para os municípios crescem "acima da inflação"
- 21/10/2025
As transferências do Orçamento do Estado para os municípios vão crescer "acima da inflação", assegurou o Governo, esta terça-feira.
"No próximo ano os municípios vão receber um total de 4.410.588,195 euros, o que representa um aumento de 2,7% face a 2025", pode ler-se num comunicado emitido pelo Ministério da Economia e ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
De acordo com a tutela, "o crescimento das verbas contempladas na proposta orçamental supera a inflação prevista para este ano, que em setembro era de 2,4% segundo o INE, e a estimada para 2026, que aponta para 2,1%".
"Aquele valor global inclui uma subvenção geral para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que é reforçado em 73,3 milhões de euros, ou seja mais 2,2%; uma subvenção especifica para o Fundo Social Municipal (FSM), mais 3,3%; e ainda uma participação de 5% no IRS e de 7,5% na receita do IVA", pode ler-se na nota divulgada.
Além disso, adianta o Executivo, o "Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) terá também um crescimento acima da inflação, totalizando 406 752 496 de euros, o que corresponde a um acréscimo de 10 147 745 euros (+2,6%) face ao valor de 2025".
Ora, "no total, as transferências para os municípios e freguesias ascende a 4 817 340 691 euros, o que traduz um aumento de 128 161 343 euros (+2,7%) relativamente ao que foi contemplado este ano".
Mais: "A proposta orçamental inclui ainda um reforço da dotação do Fundo de Emergência Municipal (FEM), cuja dotação passa de 6 milhões em 2025 para 10 milhões de euros em 2026".
OE2026? Associação de Municípios aponta "sinais preocupantes de recuo"
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) tem "sinais preocupantes de recuo" em matérias de elevado impacto municipal.
"AANMP fez uma primeira análise à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 e considera que contém poucas alterações relevantes no que respeita às autarquias locais, sendo possível identificar aspetos positivos, mas também sinais preocupantes de recuo em matérias de elevado impacto municipal", disse Luísa Salgueiro em declarações à Lusa.
A autarca socialista, que também assume a liderança da Câmara de Matosinhos, onde é recandidata a um terceiro mandato nas eleições de domingo, referiu que o OE2026 cumpre a Lei das Finanças Locais, prevendo 4.410,6 milhões de euros para as autarquias - mais 118 milhões de euros do que em 2025 (+2,7%) - mas, ainda assim, um aumento inferior ao dos anos anteriores.
Todos os municípios terão aumento de transferências acima da inflação de 2024 (2,4%), variando entre 2,74% e 3,1%, conforme tem sido exigido pela ANMP, sublinhou.
Contudo, Luísa Salgueiro manifestou preocupação com o desaparecimento das normas relativas ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, acordado entre o Governo e a ANMP em 2022 e que constam da atual lei do Orçamento do Estado.
"A ausência destas disposições constitui um sinal negativo quanto ao compromisso político e orçamental do Governo com este programa essencial para a modernização da rede escolar e a consolidação do processo de descentralização", vincou.
Para Luísa Salgueiro, a execução integral do Programa Escolas deve ser uma prioridade e não pode continuar a ser adiada.
"Após análise mais profunda, a ANMP estará disponível para dialogar com o Governo e com a Assembleia da República, com vista a melhorar substancialmente a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 durante o debate parlamentar", ressalvou.
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