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Governo moçambicano recorre ao fundo soberano para projetos prioritários
- 21/10/2025
A medida consta dos documentos de apoio à proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, que começam a ser analisados no Parlamento nos próximos dias, sendo justificada com o "alinhamento com as prioridades" estabelecidas no Programa Quinquenal de Governo 2025-2029.
O Fundo Soberano de Moçambique (FSM), alimentado com as receitas de gás e implementado em abril de 2024, deverá financiar com 1.000 milhões de meticais (13,4 milhões de euros) a construção de uma ponte sobre o rio Save, em Massangena.
Por outro lado, 365,2 milhões de meticais (4,9 milhões de euros) serão destinados a um projeto para urbanizar e disponibilizar terras infraestruturadas e 500 milhões de meticais (6,7 milhões de euros) serão adjudicados à construção e apetrechamento do Hospital Distrital de Chibuto.
Para a construção de postos fiscais e de cobrança serão utilizados 143,4 milhões de meticais (1,9 milhões de euros) do fundo soberano, e a construção e apetrechamento de escolas básicas receberá 800 milhões de meticais (10,7 milhões de euros). A prossecução da construção da barragem de Locomue terá 134,8 milhões de meticais (1,8 milhões de meticais) destinados.
No documento, o Governo recorda que o FSM "foi instituído como um instrumento estratégico de política de estabilização macroeconómica e fiscal", tendo sido "concebido para assegurar a gestão prudente e sustentável das receitas provenientes dos projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL)".
"A sua criação responde à necessidade de mitigar os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do GNL sobre as finanças públicas, garantir a previsibilidade orçamental e promover a estabilidade macroeconómica. Paralelamente, o FSM desempenha um papel crucial na acumulação de poupança de longo prazo, assegurando a partilha intergeracional dos recursos naturais. Ao mesmo tempo constitui um mecanismo para fomentar a diversificação económica e aumentar a resiliência do país face a choques internos e externos, contribuindo para um crescimento mais sustentável e inclusivo", recorda ainda.
O Movimento Cívico sobre o FSM considerou, em 13 de maio, ilegal a pretensão do Governo de usar o fundo para financiar projetos sociais, conforme previsto no Orçamento do Estado de 2025, aprovado nesse mês no Parlamento.
"Isso é ilegal, é uma violação, fere a lei, porque a lei [do FSM] já diz claramente que não se pode retirar do fundo soberano a bel-prazer. O Governo tem que justificar porque a porção que vai ao Fundo Soberano, correspondente aos 40%, não vai mais, tem que justificar isso no documento [Plano Económico e Social e Orçamento do Estado - PESOE 2025]", disse à Lusa, na altura, Fátima Mimbire, coordenadora do Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano, que congrega organizações da sociedade civil.
Para Fátima Mimbire, o Governo não justificou, nem constou do PESOE, a razão de usar a percentagem do FSM para financiar projetos sociais e económicos, o que aconteceu em 2025 pela primeira vez.
O PESOE de 2025 define 15 projetos a financiar este ano pelo FSM, como a manutenção da cobertura de vacinação de crianças menores de um ano em 95% ou mais, que tem destinados 416,4 milhões de meticais (5,7 milhões de euros); a alocação de meios de produção a 468.169 agregados familiares, com 201,3 milhões de meticais (2,8 milhões de euros), ou a expansão e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água, com 679 milhões de meticais (9,4 milhões de euros), entre outros.
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