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Governo diz que proposta de orçamento da UE é só "pontapé de saída"
- 16/07/2025
O Governo considerou hoje que a proposta de orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo "é apenas um pontapé de saída", mas assegurou que Portugal vai bater-se para evitar cortes nos fundos de coesão.
"A apresentação que a Comissão [Europeia] fez... Temos de encará-la apenas como um princípio [...], resultados finais só daqui a um ano, um ano e meio", disse o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em declarações aos jornalistas, em Bruxelas (Bélgica).
O governante pediu "reservas" na análise à proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE para o período entre 2028 e 2034, já que é "apenas um pontapé de saída".
No entanto, o ministro da Coesão Territorial disse que era "obrigação" do Governo "fazer tudo para garantir que não vai haver menos recursos do que no passado".
Manuel Castro Almeida reconheceu que a configuração do QFP no que diz respeito aos fundos "é bastante diferente", que estão mais centralizados em Bruxelas e nos governos dos países do bloco comunitário, em vez de dar tanta autonomia às regiões.
Sem conhecer ainda o QFP em detalhe, o ministro da Coesão Territorial disse que Portugal quer evitar cortes nos fundos europeus.
"Vamos bater-nos para que haja melhorias e não cortes. Há que dizer que este orçamento que é apresentado é muito ambicioso, é só fazer contas [...], há países mais interessados em reforçar o orçamento da União e outros interessados diminuir o orçamento da União. Portugal está do lado daqueles que o querem ver reforçado", comentou.
Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo QFP 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) agora propostas pela Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa (CORE) e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.
Estima-se que, em conjunto, estes novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios hoje apresentados gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços correntes).
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
A proposta prevê uma simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que passa a incluir 16 programas em vez de 52, dividindo-se em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).
Acrescem 200 mil milhões de euros para a ação externa da UE, 49 mil milhões de euros para o Erasmus+ & AgoraEU e 292 mil milhões de euros para o restante.
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