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Governo admite antecipar idade de entrada na guarda prisional
- 16/07/2025
Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente do SNCGP, Frederico Morais, afirmou que na reunião que teve na terça-feira com a ministra Rita Alarcão Júdice, a governante pediu a colaboração dos sindicatos do setor para resolver os problemas que afetam a classe, considerando um regime de entrada na carreira semelhante ao da PSP, que é aos 18 anos.
O dirigente sindical explicou que a ministra ainda não avançou com uma proposta concreta sobre as idades mínimas para entrada na carreira, mas que o sindicato alertou para o facto da alegada falta de maturidade destes profissionais para lidar diretamente com os reclusos.
O ministério afirmou que terá em conta essa sugestão, admitindo que estes novos candidatos possam preencher de início outras atividades dentro do sistema prisional que não impliquem logo o contacto direto com os reclusos.
Frederico Morais considerou "muito positiva" a reunião com Rita Júdice, já que a ministra admitiu que os serviços prisionais estão "a passar uma fase má" no que respeita à segurança e a regimes de progressão nas carreiras, tendo ficado acordado propostas dos sindicatos para apresentar já numa reunião que terá lugar na próxima sexta-feira com representantes da Administração Pública e o secretário Adjunto e da Justiça.
No decorrer destas negociações serão discutidos pontos como a segurança na atividade diária, progressões na carreira, tornar a mesma mais aliciante e com idades mais jovens e valorização profissional.
Este processo negocial servirá também para apreciar propostas de "renovações estruturais" como a separação dos regimes de reclusão (por exemplo, preventivos, condenados ou outros), horários de frequência dos pátios e a cobertura dos mesmos, para evitar, por exemplo, o acesso de drones e diminuir o número de guardas colocados naquele serviço.
A tutela reuniu também com outros sindicatos e associações do setor, tendo o presidente do Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, Júlio Rebelo, sublinhado também a abertura do Ministério da Justiça para resolver os problemas identificados.
"A impressão que temos é a de que a senhora ministra [da Justiça] está a querer resolver estas situações", considerou Júlio Rebelo, que disse aguardar pelos próximos encontros negociais.
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