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Fesap quer salário base de 973,41 euros na função pública
- 05/09/2025
"Exigimos do Governo aumentos salariais e a atualização do acordo que temos", afirmou hoje o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa, para apresentação do caderno reivindicativo para 2026 com contributos para o Orçamento do Estado.
Nesse contexto, a Fesap defende que é preciso "descolar a brap [base remuneratória da administração pública], do salário mínimo nacional", propondo, por isso, que suba dos atuais 878,41 euros para os 973,41 euros em 2026.
José Abraão acrescentou que a Fesap exige uma atualização salarial de 6,5% com um mínimo de 95 euros para todos os trabalhadores, dado que "um punhado muito grande de trabalhadores" perdeu poder de compra, ao ter este ano aumentos de 2,15%.
Esta proposta é superior ao valor previsto no acordo assinado em novembro, que prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.
Para a Fesap, apesar de o atual acordo ter estabelecido "as bases" para a melhoria dos salários e das carreiras na administração pública, é necessário um novo acordo para contemplar toda a legislatura.
"(..) Sempre dissemos ao Governo e vamos continuar a dizer que queremos um novo acordo", sublinhou José Abraão.
A Fesap quer ainda que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10 euros por dia, isento de impostos.
"Este ano não nos vamos calar se o Governo não aumentar o subsídio de alimentação", prometeu o dirigente sindical, referindo que esta não é uma linha vermelha para a eventual subscrição de um novo acordo, mas uma "exigência" que a não ser cumprida pode comprometer a "paz social".
Entre as várias medidas, propõem ainda uma atualização do abono para falhas para 130 euros, a regulamentação do pagamento da isenção de horário para todos os níveis da administração pública, incluindo a atribuição de um suplemento de 35% do vencimento-base, a ser definido por acordo entre o dirigente máximo dos serviços e o trabalhador, bem como a revisão do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias e a atualização das pensões.
"Temos que ter uma grande preocupação com os aposentados", afirmou o secretário-geral da Fesap, instando o Governo a "olhar para as pensões de todos os trabalhadores", seja os do regime geral seja os da Caixa Geral das Aposentações, defendeu José Abraão.
Numa altura em que o Governo manifesta a intenção de avançar com a possibilidade de dar aos trabalhadores a possibilidade de poderem comprar até dois dias de férias adicionais, com perda remuneratória mas sem a perda de outros benefícios, a Fesap exige a reposição de todos os dias de férias retirados no período da 'troika'.
No que toca às carreiras, a Fesap apela a uma revisão urgente das carreiras gerais e insiste na definição de um calendário para os processos negociais já em curso, como é o caso das carreiras inspetivas, polícia municipal, administrador hospitalar ou a carreira de medicina legal.
No que toca à política fiscal, a federação liderada por José Abraão insta o Governo a tomar medidas "que reduzam os valores de retenção na fonte e aumentem os limites das deduções fiscais para os trabalhadores com rendimentos mais baixos" e considera "essencial garantir uma progressividade efetiva do imposto e maior equidade na aplicação dos benefícios fiscais".
Defendem, por isso, que os escalões de retenção na fonte devem ser atualizados em função da inflação e das valorizações salariais.
A proposta da Fesap deverá ser discutida com o Governo nas habituais negociações no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), ainda sem data marcada.
[Notícia atualizada às 16h27]
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