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EUA. Lei para proteger judeus viola liberdade expressão, diz comité
- 04/11/2025
A ação judicial federal, apresentada no domingo em San Jose, procura invalidar a legislação assinada pelo governador Gavin Newsom no mês passado, que cria um gabinete de direitos civis para ajudar as escolas a identificar e prevenir o antissemitismo.
Os congressistas estaduais aprovaram a legislação num momento de aumento das tensões políticas nos EUA devido à guerra de Israel em Gaza, noticiou hoje a agência Associated Press (AP).
A nova lei, que entra em vigor em 01 de janeiro, não define o antissemitismo, mas dá aos educadores a impressão de que podem ser acusados de discriminação "se expuserem os seus alunos a ideias, informações e materiais didáticos que possam ser considerados críticos do Estado de Israel e da filosofia do sionismo", segundo a ação judicial.
Jenin Younes, diretora jurídica nacional do comité antidiscriminação árabe-americano, defendeu que a falta de diretrizes tem um efeito inibidor na liberdade de expressão entre os educadores.
"Autocensuram-se de forma muito ampla porque não sabem o que lhes pode causar problemas", alertou.
O processo foi interposto em nome de professores e alunos das escolas públicas da Califórnia e da organização Educadores de Los Angeles pela Justiça na Palestina.
Na queixa, o professor de ciências do ensino básico Jonah Olson referiu que os alunos do seu distrito escolar rural, predominantemente cristão, lhe perguntam frequentemente o que significa ser judeu.
Olson contou que responde, em parte, dizendo que o seu judaísmo não inclui o apoio ao Estado de Israel e que agora teme que isso possa violar a lei.
Os pais que fazem parte do processo dizem temer que os seus filhos sejam impedidos de aprender sobre diferentes perspetivas em relação a Israel, aos palestinianos e ao Médio Oriente.
Em geral, os alunos das escolas públicas de todo o país estão protegidos contra a discriminação através de políticas estaduais, federais e distritais, mas os defensores da lei afirmam que era necessário fazer mais, dado o aumento do assédio e da intimidação contra os alunos judeus e israelitas.
A Liga Antidifamação (ADL), que apoia a nova lei, informou que 860 atos antissemitas, como assédio, vandalismo e agressão, foram reportados ao grupo no ano passado em escolas não judaicas primárias e secundárias de todo o país.
O número representa uma descida de 26% face ao ano anterior, mas é muito superior aos 494 casos reportados em 2022.
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