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Envio de tropas por Trump motiva ação judicial de distrito de Washington
- 04/09/2025
No processo, o procurador-geral do distrito, Brian Schwalb, argumenta que o envio, coincidindo com uma ordem executiva de 11 de agosto e que envolve agora mais de 1.000 soldados, é uma utilização ilegal das Forças Armadas para a aplicação da lei.
O destacamento de tropas equivale essencialmente a uma "ocupação militar involuntária", qualifica.
Um juiz federal na Califórnia decidiu esta semana que foi ilegal o envio de tropas da Guarda Nacional por Trump para Los Angeles, após dias de protestos contra as rusgas policiais de junho.
Esta decisão judicial, no entanto, não se aplica diretamente a Washington, onde o Presidente tem mais controlo sobre a Guarda Nacional do que nos estados.
Ao contrário dos 50 Estados norte-americanos, o município de Washington D.C. possui uma relação especial com o Estado federal, um estatuto que limita a autonomia.
Trump invocou a Lei de Autonomia do Distrito de Columbia e colocou o Departamento de Polícia do Distrito de Columbia (MPD) sob controlo federal.
O governo republicano está a recorrer da decisão na Califórnia e Trump disse estar pronto para ordenar a intervenção federal também em Chicago e Baltimore, apesar da forte oposição nestas cidades lideradas pelos democratas.
As tropas da Guarda Nacional foram destacados a partir de meados de agosto para as ruas de Washington, por ordem presidencial, enquanto a autarca da capital e a procuradora-geral discutiam "uma estratégia" de combate à criminalidade, que Donald Trump alega estar descontrolada.
Para apoiar as patrulhas noturnas, o Presidente ordenou ainda o envio de agentes da agência de investigação federal (FBI) e do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
Justificou a adoção de medidas excecionais para Washington por a cidade se encontrar, como afirmou, "invadida por gangues violentos".
As ordens da Guarda Nacional de Washington D.C. foram prolongadas até dezembro, de acordo com a agência AP, que considera esta instrução um forte indício de que o seu papel deverá manter-se por agora.
Vários estados liderados pelo Partido Republicano acrescentaram tropas da Guarda Nacional às fileiras daqueles que patrulham as ruas e os bairros da capital.
A ação de Schwalb alega que a mobilização também viola a Lei da Autonomia, assinada pelo Presidente Richard Nixon em 1973, porque Trump agiu sem o consentimento do presidente da câmara e está a aplicar erradamente o controlo federal sobre unidades de outros estados.
O procurador-geral da cidade, uma autoridade eleita, é o seu principal conselheiro jurídico e é independente do procurador-geral federal em Washington, que é nomeado pelo Presidente.
O processo é o segundo de Schwalb contra a administração Trump desde que o Presidente assumiu o controlo sobre o departamento de polícia da cidade e enviou a Guarda, ações que têm sido alvo de protestos por parte de alguns residentes.
Embora as estatísticas oficiais mostrem uma diminuição da criminalidade violenta em Washington no último ano, Trump declarou estar a invocar uma medida que o autoriza a assumir o controlo do policiamento desta cidade com um estatuto especial.
As autoridades da cidade, lideradas pela presidente da câmara democrata, Muriel Bowser, afirmaram que a criminalidade já estava em queda antes da operação de segurança, que descreveram como uma manobra de propaganda autoritária de Trump.
Trump exigiu que Bowser parasse de "divulgar números falsos e extremamente imprecisos".
Se a presidente da câmara não o fizer, Trump ameaçou que "coisas muito más poderão acontecer", incluindo o governo federal assumir a administração total da cidade de 700.000 habitantes.
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