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Deputados chamam ministros das Finanças e do Trabalho sobre prestações
- 17/09/2025
Segundo o deputado socialista Miguel Costa Matos, foi aprovado o requerimento para audição do ministro das Finanças e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "sobre a eventual inclusão futura de prestações sociais atualmente isentas no âmbito da 'noção sintética de rendimento' sujeito a IRS e sobre eventuais práticas em curso desconsideração de prestações não contributivas como rendimento para efeitos de escalão de IRS e de acesso a outros apoios sociais", com voto contra do PSD e votos a favor do PS, Chega e Livre.
No início de setembro, em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado Costa Matos acusou o Governo de "dar com uma mão e tirar com a outra".
"O Governo quer criar uma noção sintética de rendimento para efeitos de IRS, com o objetivo expresso, escrito no programa do Governo, de pessoas que neste momento não pagam IRS passarem a pagar, para assim poderem baixar as taxas para as demais. É uma maneira de dar com uma mão e tirar com a outra", acusou o deputado socialista.
Na perspetiva do PS, "se isso é incompreensível" para as bolsas artísticas, científicas ou desportivas que neste momento não pagam IRS, é ainda mais preocupante para quem recebe prestações sociais "e que o Governo quer agora, com a outra mão, tirar através de tributação do IRS".
Segundo o deputado e dirigente do PS, numa sociedade decente apoiam-se as pessoas "quando elas estão em baixo, quando elas precisam e combatendo a pobreza".
"É por isso que temos prestações sociais e é por isso que as prestações sociais não pagam IRS", explicou.
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