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Companhias aéreas com dificuldades de repatriar lucros em Angola
- 22/10/2025
A situação foi relatada hoje pela administradora para a Área de Regulação da ANAC, Neusa Lopes, quando fazia a apresentação do diagnóstico do setor aéreo no conselho consultivo da autoridade, que decorre em Luanda.
Segundo a responsável, companhias aéreas nacionais registam, nos últimos anos, aumento da receita, mas, ao mesmo tempo, aumento dos custos operacionais.
"Os passivos estão a suplantar as receitas que o setor tem estado a apresentar", referiu.
A transportadora aérea angolana TAAG teve um resultado líquido negativo de 134,2 mil milhões de kwanzas (123,7 milhões de euros) no exercício de 2024, conforme demonstrações financeiras da empresa constantes do Relatório Agregado do Setor Empresarial Público (SEP) 2024 de Angola, consultado em setembro pela Lusa.
Neusa Lopes reconheceu que os custos operacionais elevados estão entre os desafios do setor, a que se juntam o alargamento da base tributária com incidência para o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), a pauta aduaneira e o atraso no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
"Temos a efetivação [da lei] na proteção do consumidor de serviços aéreos e a garantia da concorrência leal", dois diplomas que estão na forja, sinalizou a dirigente, salientando que o setor regista uma "procura instável no mercado doméstico influenciado pelo baixo poder de compra".
Quanto aos desafios do setor da aviação civil de Angola, a administradora da ANAC afirmou que as companhias aéreas internacionais ainda têm dificuldades de repatriar os seus lucros, realçando que o regulador identificou igualmente uma fraca supervisão no comportamento do negócio do setor face às alterações cambiais.
De acordo com a responsável, as alterações cambiais que se registam no país "têm um grande impacto no setor da aviação civil", sobretudo pelo facto de o país não ser fabricante de peças ou de componentes aeronáuticos -- adquiridos apenas em divisas -- a que junta as dificuldades dos operadores no acesso ao financiamento bancário.
"Temos estado a acompanhar os nossos operadores e eles frequentemente fazem recurso a crédito bancário no exterior com todas as condicionantes que daí possam advir que depois têm impacto na questão da dificuldade do repatriamento, que não se reflete apenas nos nossos operadores internacionais, mas também nos nossos operadores nacionais", lamentou.
Neusa Lopes disse, por outro lado, que 11 operadores estão licenciados pela ANAC, mas apenas sete estão em atividade, e que o transporte de carga a nível aéreo tem registado um crescimento acentuado na ordem dos 21,2% - dados de 2024 -, representando uma recuperação superior a 10,2% face a 2019.
O setor regista igualmente um crescimento a nível do pessoal de cabine, técnicos de manutenção e controladores de tráfego aéreo.
Para a responsável, a ANAC deve igualmente "afinar" os seus mecanismos de competitividade para garantir um "mercado justo, transparente e competitivo".
A administradora da ANAC apontou a dinamização do mercado como prioridade a curto prazo, com enfoque na criação de políticas tarifárias, subsídios e incentivos aos passageiros, insistindo que está na forja a elaboração de diplomas específicos visando "garantir um transporte aéreo mais acessível para a população".
"O presente diagnóstico mostra que Angola tem grande potencial de crescimento, mesmo com as fragilidades regulatórias, operacionais estruturais. A nossa localização geoestratégica oferece claras vantagens competitivas no transporte aéreo", concluiu.
O primeiro conselho consultivo da ANAC 2025 aborda o Diagnóstico da Aviação Civil de Angola sob o lema "Regulação Forte, Operações Seguras, Proteção Garantida".
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