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Comissão Europeia vai "reavaliar situação migratória em Portugal"
- 18/12/2025
A Comissão está "a analisar a informação adicional recentemente fornecida por Portugal sobre a deterioração da situação migratória" e vai proceder a "uma nova avaliação e proporá as medidas de acompanhamento adequadas", referiu o Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Internos e Migração, numa carta enviada hoje ao Governo e a que a Lusa teve acesso.
"Quero salientar que a Comissão vai continuar a monitorizar a situação migratória em todos os estados-membros" e "está disposta a reavaliar a situação em Portugal no momento oportuno", escreveu Magnus Brunner.
Esta carta veio na sequência da oposição portuguesa, no início do mês, à proposta de Bruxelas para redistribuir 21 mil requerentes de asilo ao abrigo do mecanismo europeu de solidariedade.
Então Portugal votou contra, ao lado da Hungria e Eslováquia, mas porque considerava que os dados que serviram de base à decisão estavam baseados em números desatualizados e pediu uma exceção.
Apesar desse voto contra, dezoito países, incluindo Portugal, terão de acolher esses requerentes de asilo a partir de junho de 2026 ou pagar para que outros o façam.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, insistiu que o país está a sofrer pressão migratória, mas os relatórios europeus mais recentes não têm a mesma conclusão, porque não contemplam ainda os números mais recentes (440 mil manifestações de interesse e um conjunto total de 1,5 milhões de estrangeiros em 2024).
Na carta, Magnus Brunner destacou o papel de Portugal na gestão europeia das migrações, como tem sido a tendência mais recente, com políticas mais restritivas.
"Gostaria de sublinhar o nosso apreço pelo forte apoio que Portugal tem demonstrado, ao longo dos anos, na negociação, adoção e implementação do Pacto sobre Migrações e Asilo e, recentemente, na reforma das suas leis e instituições em matéria de migração e asilo", escreveu o comissário, que destacou também o "aumento significativo, recentemente comunicado, no número de ordens de retorno emitidas pelas autoridades portuguesas aos nacionais de países terceiros detetados em situação irregular.
O governo está a promover novas regras para acelerar o processo de retorno e Brunner saudou a decisão de Lisboa: "tomamos nota dos esforços que as vossas autoridades estão a envidar para expandir essa capacidade, que será concluída a médio prazo", escreveu ainda.
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