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CE sublinha que classificação de genocídio em Gaza compete "a tribunais"
- 05/09/2025
Questionada na conferência de imprensa diária sobre as declarações da "número dois" da Comissão Teresa Ribera, a porta-voz do executivo comunitário, Paula Pinho, referiu que "não compete à Comissão julgar nesta questão e definição, mas sim aos tribunais, e não houve qualquer decisão do Colégio [de Comissários] sobre este tema em particular".
O porta-voz para os Negócios Estrangeiros Anouar El Anouni acrescentou, por seu lado, que a determinação da existência de crimes internacionais, como o de genocidio, é "da competência de tribunais nacionais, bem como de internacionais e de outros que possam ter jurisdição".
A qualificação jurídica de um ato de genocício, acrescentou, "requer uma avaliação adequada dos factos e uma conclusão legal", disse.
Na quinta-feira, a comissária europeia espanhola Teresa Ribera classificou a situação na Faixa de Gaza como genocídio, lamentando a inação dos 27 Estados-membros da UE sobre a questão.
A vice-presidente executiva para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva da Comissão Europeia é o primeiro membro do executivo europeu a emitir uma tal declaração.
"O genocídio em Gaza realça a incapacidade da Europa para agir e falar a uma só voz, mesmo com os protestos a alastrarem pelas cidades europeias", declarou Teresa Ribera, num discurso proferido na escola de ensino superior Sciences Po Paris.
Os 27 têm-se mostrado particularmente divididos quanto à posição a adotar em relação a Israel desde o início da guerra na Faixa de Gaza contra o movimento islamita palestiniano Hamas, em resposta ao ataque por este realizado em território israelita, a 07 de outubro de 2023, no qual morreram 1.200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
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