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Candidatura a Bragança apresenta queixa no TC e pede anulação de eleições
- 21/10/2025
Fernando Almeida explicou, à Lusa, que uma das razões para a impugnação das eleições deve-se ao símbolo da candidatura não constar nos boletins de voto.
Aquando da aprovação das listas, pelo Tribunal de Bragança, o movimento percebeu que o símbolo da candidatura não tinha sido enviado pelo tribunal ao município, para que constasse no boletim de voto.
Apresentou uma queixa e foi-lhe dada razão. Nesse dia, uma fonte do tribunal disse, à Lusa, que o problema estava a ser resolvido e que enviaram o símbolo da candidatura para o município, para que fosse colocado nos boletins.
A Comissão Nacional de Eleições disse, à Lusa, que foi contactada pelo município sobre esta situação e que, uma vez que a câmara lhe transmitiu que os boletins já estavam impressos, para voto antecipado, recomendou a mantê-los assim, sem o símbolo do movimento independente.
Assim, no dia das eleições, os boletins não continham o símbolo do movimento independente. "A câmara acabou por não acatar a ordem do tribunal", criticou Fernando Almeida, salientando que foram "prejudicados".
"Todas têm símbolo, nós temos o direito a ter símbolo. Não é a camara, nem ninguém, que nos pode tirar o direito que a lei nos concede", afirmou o candidato à câmara, Manuel Vitorino.
Outra das ilegalidades, apontada pelo diretor de campanha, é os boletins afixados junto à mesa de voto, em várias freguesias do concelho de Bragança, terem o nome do movimento tapado ou estarem riscados com a palavra "rejeitada", no que concerne à votação à assembleia municipal.
"Estive numa mesa, estava como delegado em Gondesende, e questionei a senhora presidente e a mensagem que passou é que a nossa candidatura estava fora da corrida eleitoral", contou Fernando Almeida, acrescentando que ao assumirem candidatura, incluíram a câmara e a assembleia.
O movimento independente tinha apresentado uma lista à assembleia municipal de Bragança, mas acabou rejeitada pelo tribunal, porque faltavam as profissões dos candidatos, segundo explicou o candidato à câmara, Manuel Vitorino. No entanto, alegou que os boletins afixados não tinham que estar riscados, incorrendo de uma ilegalidade.
No dia das eleições, o município de Bragança emitiu uma circular, às juntas de freguesia, ao qual a Lusa teve acesso. "Serve o presente ofício para informar V. Exa. que as candidaturas às eleições autárquicas rejeitadas continuam a constatar nos boletins voto. Assim, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomenda que as mesas de voto transmitam essa informação aos eleitores (...). Perante esta situação, e à semelhança do que ocorre noutros atos eleitorais, a CNE recomenda que, nas mesas de voto onde tal se verifique, seja colocada, junto ao espécime em tamanho grande (A3) do boletim de voto, uma informação visível aos eleitores sobre as candidaturas que não estão a concorrer por terem sido rejeitadas", pode ler-se.
A Lusa contactou a CNE que esclareceu que, de facto, quando candidaturas rejeitadas vão nos boletins de votos, por já terem sido impressos, deve afixar-se um edital com a informação de que foram rejeitadas.
Porém, relativamente aos boletins afixados estarem riscados, a CNE afirma que "a comissão não deu essa indicação".
Na queixa apresentada ao Tribunal Constitucional, o movimento Pela Nossa Terra Bragança salienta que "estes comportamentos configuram nulidade insanável do ato eleitoral, impondo a anulação dos resultados e a repetição da votação, garantindo a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas".
A Lusa tentou contactar o município de Bragança, mas não conseguiu obter qualquer esclarecimento.
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