.jpg)
Bruxelas quer 27 planos nacionais de programação no orçamento da UE
- 16/07/2025
A Comissão Europeia propôs hoje um orçamento da UE a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
Apesar de continuar a prever importantes verbas para a coesão e agricultura - que representam normalmente cerca de dois terços do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) -, a proposta para 2028-2034 prevê a criação de 27 planos de parceria nacionais e regionais, um por país, como um "meio para os Estados-membros e as regiões proporem investimentos essenciais, reformas e outras intervenções específicas para melhor responder aos desafios do futuro que serão apoiados pelos fundos da UE".
"[Estes planos] abrangerão a política de coesão, a política social, a política agrícola comum, a política marítima e das pescas, a migração, a gestão das fronteiras e a segurança interna. Serão concebidos e executados em estreita parceria entre a Comissão, os Estados-membros, as regiões, as comunidades locais e as partes interessadas", indica a instituição numa informação divulgada em Bruxelas.
No dia em que apresenta a proposta de QFP para 2028 a 2034, a Comissão Europeia especifica que uma das vantagens face ao atual enquadramento é a simplificação, "passando-se de cerca de 540 documentos de programação para 27 planos de parceria nacionais e regionais e um plano Interreg, com um vasto âmbito de elegibilidade e um único conjunto de regras".
Acresce o foco nos desafios nacionais e regionais e o reforço do alinhamento com as prioridades da UE.
Prevista está também uma "melhor relação qualidade/preço", segundo o executivo comunitário, que explica que cada parcela de financiamento será desembolsada quando os objetivos acordados tiverem sido alcançados.
"Este é o incentivo mais forte para garantir que o orçamento da UE produz resultados. O financiamento será desembolsado de forma a garantir que as regiões não verão o seu financiamento reduzido quando surgirem problemas relacionados com reformas pelas quais não são responsáveis", adianta.
Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado em Bruxelas o primeiro pacote de proposta sobre o próximo QFP 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) agora propostas pela Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.
Estima-se que, em conjunto, estes novos recursos próprios e outros elementos do pacote de recursos próprios hoje apresentados gerem receitas de aproximadamente 58,5 mil milhões de euros por ano (a preços correntes).
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
No que toca ao clima, a "transição ecológica está no centro do próximo orçamento da UE", garante a Comissão Europeia, que propõe incluir objetivo específico de 35% para o clima e o ambiente, visando a atenuação e adaptação às alterações climáticas.
Relativamente ao Estado de direito, quando Estados-membros como a Hungria têm verbas comunitárias suspensas pelo desrespeito dos valores fundamentais da UE, está previsto que os planos de parceria nacionais e regionais incluam salvaguardas adicionais, às quais acrescem o já existente regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento europeu.
Leia Também: Bruxelas propõe 24 mil milhões por ano até 2034 para reembolsar PRR
