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Assembleia da República quer apurar custos de vida nas regiões autónomas
- 20/10/2025
A resolução recomenda que seja criada "uma estrutura de missão independente e multidisciplinar" para avaliar, "de forma objetiva e comparada, quanto custa viver nas regiões autónomas, no contexto nacional e europeu".
Pretende-se que seja garantida uma "composição plural da referida estrutura, assegurando a inclusão de representantes de todos os partidos representados na Assembleia da República", bem como do Governo e dos governos regionais da Madeira e dos Açores.
A estrutura deve integrar também entidades académicas e científicas de "reconhecida competência nas áreas da economia regional, finanças públicas e ordenamento, planeamento e coesão territorial".
A avaliação deve incluir a "análise e comparação de custos reais" na saúde, na educação, nos transportes de bens e pessoas, na construção civil e habitação, a par da energia, abastecimento, alimentação e bens essenciais.
Recomenda-se um prazo "não superior a 12 meses para a apresentação de um relatório final, com base em dados oficiais, estudos comparados e evidência económica", que sirva de referência técnica e política para a "reformulação do modelo de financiamento público do Estado para as regiões autónomas", lê-se na resolução.
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