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Aprovado acordo sobre opiáceos para Purdue Pharma e família proprietária
- 19/11/2025
O juiz Sean Lane justificou a aprovação do plano com o facto de este exigir que os membros da família Sackler, proprietários da farmacêutica, desembolsem até 7.000 milhões de dólares (6.000 milhões de euros) ao longo de 15 anos, sendo a maior parte do dinheiro atribuída a entidades governamentais para combater a crise dos opiáceos, que já provocou 900 mil mortes nos Estados Unidos desde 1999.
Uma parte do dinheiro será distribuída no próximo ano a algumas pessoas a quem foi prescrito OxyContin e aos familiares que sobreviveram a quem morreu devido à toma do medicamento, altamente viciante.
"Os meus sentimentos para todos aqueles que passaram por tal dor", disse o juiz.
O novo acordo substitui um que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou no ano passado, por considerar que protegeria indevidamente os membros da família de futuros processos judiciais.
Nos termos do atual acordo, as entidades que não optarem pelos pagamentos poderão ainda processar os membros da família proprietária da Purdue Pharma.
O acordo, que o juiz indicou na semana passada que aceitaria, está entre os maiores de uma série de acordos relacionados com opiáceos movidos pelos governos estaduais e locais a fabricantes de medicamentos, grossistas e farmácias, que totalizaram cerca de 50 mil milhões de dólares (43 mil milhões de euros).
Os membros da família Sackler concordaram pagar até 7.000 milhões de dólares (6.000 milhões de euros) ao longo de 15 anos, fornecendo a maior parte do dinheiro envolvido no acordo.
Os fundos distribuídos pelos estados, municípios e comunidades indígenas serão utilizados principalmente para lidar com a crise dos opiáceos, como tem sido o caso com outros acordos relacionados com drogas do mesmo tipo.
Cerca de 850 milhões de dólares (734 milhões de euros) daquele valor serão atribuídos a vítimas individuais, incluindo crianças nascidas com síndroma de abstinência de opiáceos.
Pessoas com dependência e os sobreviventes de pessoas que morreram devem comprovar que receberam uma prescrição de OxyContin para terem acesso a uma indemnização.
Aqueles que o comprovarem poderão receber cerca de 8.000 dólares ou de 16.000 dólares, dependendo do período de tempo durante o qual tomaram o medicamento e de quantas outras pessoas se qualificarem para receber uma reparação monetária. O dinheiro para as vítimas individuais será distribuído no próximo ano.
Mas não é só dinheiro que está em causa: os membros da família Sackler concordaram abdicar da propriedade da empresa farmacêutica Purdue Pharma.
Para eles, não será uma grande mudança, uma vez que nenhum membro da família fez parte do conselho da Purdue ou recebe dinheiro da empresa desde 2018.
O plano prevê a substituição da Purdue por uma nova empresa, a Knoa Pharma, que será controlada por um conselho nomeado pelos estados federados e com a missão de beneficiar o público.
Os membros da família Sackler também concordaram não ter os seus nomes associados a instituições em troca de contribuições --- algo que fizeram frequentemente no passado, embora muitas instituições tenham cortado laços com eles.
A empresa também concordou tornar público um conjunto de documentos internos que poderão lançar mais luz sobre a forma como a empresa promoveu e monitorizou os opiáceos.
Uma cláusula que não será repetida neste novo acordo, mas que estava presente num anterior, é a obrigação de os membros da família Sackler ouvirem diretamente as pessoas prejudicadas pelo OxyContin.
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