.jpg)
Aguiar-Branco recusa opinar sobre proibição da burca em público
- 20/10/2025
O presidente da Assembleia da República rejeitou hoje a dar a sua opinião sobre a proibição de utilização de burca em espaços públicos, justificando que o seu papel é assegurar que as decisões são tomadas de forma democrática.
"Os deputados não são convidados, os deputados são eleitos pelo povo português, representam a vontade plural que o povo português tem e eu, enquanto presidente da Assembleia da República, devo assegurar que a vontade que emane do parlamento seja uma vontade que corresponda a essa representatividade", afirmou José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, no Funchal.
"É isso que eu fiz, é isso que eu faço e tenho de ter contenção na minha própria opinião quando as decisões são tomadas de forma democrática e com respeito pelos valores constitucionais", acrescentou.
O presidente do parlamento falava após a sessão solene de abertura das comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma a Madeira (que se celebra em 2026), que decorreu no salão nobre da Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.
"Eu sou o presidente da Assembleia da República e, como presidente da Assembleia da República, tenho uma especial obrigação de equidistância e de colocar que o debate democrático se possa fazer" da forma de maior "igualdade de armas [em] que ele possa acontecer", reforçou.
Questionado sobre a sua opinião enquanto cidadão, José Pedro Aguiar-Branco escusou-se a emiti-la, notando que neste momento não é apenas "o cidadão Aguiar-Branco" e tem de "preservar aquilo que se espera do presidente da Assembleia da República".
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do Chega que visa proibir a utilização de burca em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
A iniciativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, os votos contra de PS, Livre, BE e PCP e a abstenção de PAN e JPP.
Aguiar-Branco chegou ao Aeroporto Internacional da Madeira, no domingo à noite, onde foi recebido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, tendo agendadas para hoje e terça-feira visitas e reuniões com diversas entidades, entre as quais o próprio juiz conselheiro e o presidente do Governo Regional da Madeira.
Leia Também: "O pior erro era fazer da autonomia da Madeira apenas uma festa regional"
