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Viagens organizadas vão ganhar novas regras. Eis o que vai mudar
- 15/09/2025
A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) alertou, esta segunda-feira, para os impactos da nova Diretiva Europeia de Viagens Organizadas, que está a ser negociada entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
"A ANAV saúda os avanços nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu em torno da revisão da Diretiva de Viagens Organizadas, mas alerta para a necessidade de assegurar um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a sustentabilidade económica das agências de viagens em Portugal", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
O que vai mudar?
Na mesma nota, a ANAV identifica as principais vantagens da nova diretiva:
- Reforço da confiança dos viajantes - "os novos mecanismos de reembolso e de proteção em caso de insolvência podem aumentar a segurança e, consequentemente, a procura junto das agências de viagens";
- Harmonização europeia - "regras mais claras e uniformes permitem maior previsibilidade legal, especialmente para agências que operam em diferentes mercados da União Europeia";
- Clareza nas relações contratuais - "maior segurança jurídica na definição de pacotes e nas obrigações dos fornecedores, como hotéis e companhias aéreas".
"Acreditamos que a revisão da Diretiva trará benefícios ao consumidor e contribuirá para reforçar a confiança no setor. Contudo, é fundamental que a transposição para a legislação nacional seja feita de forma equilibrada, garantindo que as agências de viagens, em especial as pequenas e médias empresas que constituem a maioria do setor em Portugal, não fiquem sobrecarregadas com custos e responsabilidades desproporcionais", considera Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado na mesma nota.
Regras da UE para passageiros aéreos? "Priorizam as companhias aéreas"
A ANAV - Associação Nacional de Agências de Viagens, formada durante a pandemia, criticou uma proposta de revisão de um regulamento comunitário, que define os direitos dos passageiros aéreos na União Europeia (UE), considerando que prioriza as companhias aéreas.
Lusa | 13:47 - 12/06/2025Estes são os principais riscos identificados pela ANAV:
- Aumento de custos operacionais - "exigências mais rigorosas em termos de seguros, fundos de garantia e prazos de reembolso podem representar encargos significativos, sobretudo para micro e pequenas agências";
- Impacto na tesouraria - "as novas regras sobre cancelamentos e vouchers, apesar de protetoras do consumidor, podem gerar instabilidade financeira para as empresas";
- Responsabilidade alargada - "a definição mais abrangente de 'pacote turístico' pode expor agências de menor dimensão a obrigações mais complexas, até agora pouco comuns no mercado português".
A ANAV assegura que "acompanhará de perto o processo de transposição da diretiva para a legislação portuguesa, disponibilizando apoio técnico e jurídico às agências associadas".
"A associação irá ainda reforçar o diálogo com as autoridades nacionais para assegurar medidas de compensação ou apoio à adaptação, nomeadamente ao nível de formação, seguros e inovação digital", pode ler-se na mesma nota divulgada.
ANAV preocupada com perigos da nova diretiva para agências
Em causa está a diretiva europeia que visa proteger os consumidores que compram viagens organizadas cujas novas regras decorrentes da revisão efetuada, conforme aponta a ANAV em comunicado, passaram a ser consideradas pelo Comité de Proteção do Consumidor desde quinta-feira.
Lusa | 14:13 - 30/06/2025Leia Também: TAP: Tripulantes de cabine dizem que privatização é "mera vontade política"
