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Relator da ONU acusa EUA de "uso ilegal de força letal" na Venezuela
- 15/01/2026
Numa declaração divulgada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Tidball-Binz lembrou que "o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso para proteger vidas" e deve obedecer aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução, no quadro do Direito Internacional dos direitos humanos.
O especialista expressou preocupação face às dezenas de mortes associadas à operação militar em grande escala dos EUA na Venezuela, que culminou com a captura do antigo Presidente Nicolás Maduro, em 03 de janeiro, considerando que tais ações podem constituir "uma violação da Carta das Nações Unidas" e, em determinadas circunstâncias, até o crime internacional de agressão imputável a responsáveis políticos e militares.
Tidball-Binz apelou ao Governo norte-americano para rever urgentemente as leis, políticas e regras de engajamento que regem o uso de força letal, inclusive em operações marítimas e extraterritoriais, e instou a garantia de investigações credíveis, independentes e transparentes sobre todas as alegações de mortes potencialmente ilegais.
O relator também manifestou "profunda preocupação" com o disparo mortal em Minneapolis, no dia 07 de janeiro, durante uma operação que envolveu agentes federais dos serviços de imigração (ICE, na sigla em inglês), sublinhando que "toda a morte que envolva agentes da autoridade deve ser submetida a uma investigação imediata, completa, independente, imparcial e transparente".
Estas observações fazem parte de um relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU que trata de mortes ilegais perpetradas por agentes da lei e propõe medidas práticas para prevenir a perda de vidas e superar os obstáculos à responsabilização em contextos operacionais de alto risco.
Tidball-Binz permanece disponível para dialogar com as autoridades dos EUA sobre as suas preocupações, afirmou o Alto Comissariado.
Resolução para limitar poder de Trump de ordenar mais ataques chumbada
O Senado norte-americano chumbou hoje uma resolução para limitar a capacidade do Presidente ordenar novos ataques contra a Venezuela, com o voto de desempate do vice-presidente JD Vance a ser decisivo.
Lusa | 00:18 - 15/01/2026
