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Procuradora-geral de Nova Iorque saúda restituição de verbas para prevenção de desastres
- 13/12/2025
O Governo do republicano Trump pôs em abril fim ao programa Construir Infraestruturas e Comunidades Resistentes (BRIC, na sigla em inglês), que destina milhares de milhões de dólares à prevenção de catástrofes naturais.
Trata-se de uma iniciativa pertencente à Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA, na sigla em inglês), cujos programas têm sido criticados por Trump em diversas ocasiões desde que regressou à Casa Branca, em janeiro deste ano, para um segundo mandato presidencial (2025-2029).
O Governo Trump suspendeu em abril os 3.600 milhões de dólares (3.065 milhões de euros) previstos para o programa e afirmou também que não atribuiria à iniciativa mais 882 milhões de dólares (751 milhões de euros) previstos para o próximo ano.
O juiz federal Richard G. Stearns, de Massachusetts, impediu na quinta-feira o executivo republicano de cancelar o programa BRIC, argumentando que a sua decisão de o descontinuar "é ilegal", segundo o diário The New York Times.
Num comunicado hoje divulgado, Letitia James saudou a ordem do magistrado e sublinhou que o BRIC ajuda os estados federados "a salvar vidas".
"Esta decisão constitui uma grande vitória para os nova-iorquinos e para milhões de pessoas em todo o país cujas vidas e meios de subsistência se viram ameaçados pela tentativa irresponsável de eliminar este programa", afirmou a procuradora do estado de Nova Iorque.
O programa BRIC fornece assistência financeira e técnica aos estados e apoia a construção de infraestruturas, como abrigos para alojar pessoas de zonas evacuadas e diques de contenção para impedir inundações.
Em concreto, o estado de Nova Iorque conta com 38 projetos BRIC, no valor total de mais de 380 milhões de dólares (323 milhões de euros), e a cidade, "especialmente vulnerável a inundações", espera receber mais verbas para 19 projetos diferentes, de acordo com o comunicado.
A decisão do juiz é a resposta a uma ação judicial interposta em julho por uma aliança de 20 procuradores-gerais --- incluindo Letitia James --- e pelos governadores do Kentucky e da Pensilvânia.
Na ação, os autores alertaram que a falta de fundos dos BRIC tinha sido devastadora para os respetivos estados, que foram obrigados a adiar, reduzir ou cancelar centenas de projetos de mitigação de danos de catástrofes naturais dependentes destes recursos.
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