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Justiça russa condena à revelia procurador e juízes do TPI
- 13/12/2025
"O procurador do TPI Karim Khan instaurou ilegalmente processos contra cidadãos russos em Haia", decidiu um tribunal de Moscovo.
Khan "deu instruções aos juízes do tribunal para emitirem mandados de detenção ilegais", acrescentou o tribunal russo.
O procurador-principal do tribunal sediado em Haia, nos Países Baixos, foi condenado à revelia a 15 anos de prisão, e outros oito membros do TPI, incluindo o seu antigo presidente Piotr Hofmanski, foram condenados a penas que variam entre três anos e meio e 15 anos de prisão.
Em 2023, o procurador-principal Karim Khan emitiu um mandado de detenção contra Putin pelo crime de guerra de "deportação ilegal de crianças", no âmbito da ofensiva liderada por Moscovo na Ucrânia.
No ano seguinte, emitiu mandados de detenção contra o chefe do Estado-Maior do exército russo, Valery Gerasimov, e contra Serguei Shoigu, ex-ministro da Defesa, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A justiça russa reagiu emitindo os seus próprios mandados de prisão contra altos funcionários do TPI.
Khan afastou-se das suas funções em maio passado, após a abertura de uma investigação interna contra o procurador-principal por um alegado caso de assédio sexual contra uma colaboradora do tribunal.
Khan afastou-se temporariamente das suas funções, enquanto decorria uma investigação sobre as alegações de abuso sexual, que nega.
O tribunal internacional também emitiu mandados de detenção contra três altos responsáveis do Hamas, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.
Os Estados Unidos, que tal como a Rússia e Israel não são membros do TPI, impuseram sanções a Karim Khan e aos juízes do tribunal, na sequência do mandado emitido contra Netanyahu.
Em 05 de dezembro, o procurador adjunto do TPI, Mame Mandiaye Niang, criticou veementemente as sanções norte-americanas, afirmando que estas equiparam de facto os altos responsáveis da jurisdição a "terroristas e traficantes de droga".
Niang admite que as pessoas possam discordar das decisões do tribunal, mas considera que isso não justifica a reação norte-americana.
"Mesmo que causemos contrariedade, nunca devemos ser colocados na mesma lista que terroristas ou traficantes de droga. E essa é a mensagem" para o Presidente norte-americano, Donald Trump, acrescentou numa entrevista à agência de notícias France-Presse na sede do TPI.
As sanções afetam vários aspetos da vida pessoal, familiar e financeira dos visados, explicou Niang.
O procurador considera que as sanções têm lugar nas relações internacionais, mas que atacar o TPI incorre o risco de "deslegitimar" esse instrumento.
O TPI investiga e julga genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
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