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ACLU retira queixa contra governo dos EUA após reposição de fundos
- 15/01/2026
"Nunca deveríamos ter tido de apresentar uma ação judicial para proteger serviços de saúde essenciais, como exames de deteção de cancro, testes de doenças sexualmente transmissíveis e contracetivos", afirmou Arthur Spitzer, conselheiro sénior da ACLU do Distrito de Columbia.
"Restaurar o financiamento é uma vitória, mas a luta maior para proteger a liberdade reprodutiva de todos continua", adiantou Spitzer no anúncio da retirada, na terça-feira, da ação judicial contra Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS).
O processo foi instaurado após o governo de Donald Trump avisar 16 organizações não governamentais sobre a suspensão da atribuição de 27,5 milhões de dólares, cuja legalidade seria investigada.
Na altura, o HHS não especificou quais as leis ou decretos executivos cuja violação pelos grupos estaria alegadamente em causa.
Numa carta enviada às organizações a 19 de dezembro, os responsáveis do HHS citaram "leis federais de direitos civis" e afirmaram que os grupos tinham tomado medidas para demonstrar a conformidade.
A carta recordou às organizações a sua "obrigação contínua de cumprir todos os termos do financiamento, incluindo a proibição de qualquer discriminação ilegal relacionada com a diversidade, equidade ou inclusão, em violação destas leis".
Desde que assumiu o cargo, Trump emitiu decretos executivos contra programas que usam como critério a raça, no sentido de privilegiar minorias consideradas desfavorecidas, políticas dos governos democratas conhecidas como de "ação afirmativa".
Alguns dos decretos republicanos foram suspensos pelos juízes.
Os republicanos há muito que criticam os milhões de dólares atribuídos em particular à associação Planned Parenthood e às suas clínicas, que realizam abortos, mas também oferecem contracetivos, exames de deteção de cancro e outras doenças, entre outros serviços.
O programa serve sobretudo mulheres de baixos rendimentos, muitas delas pertencentes a comunidades minoritárias.
A lei federal proíbe a utilização de dinheiros públicos para financiar a maioria dos abortos.
Segundo a ACLU, quando o HHS reteve fundos na primavera passada, 865 centros de serviços de planeamento familiar ficaram impossibilitados de atender cerca de 842 mil doentes em quase duas dezenas de estados.
Brigitte Amiri, diretora adjunta do Projeto Liberdade Reprodutiva da ACLU, afirmou em comunicado que, embora o financiamento tenha sido restabelecido, a associação acredita que "a administração Trump continuará a atacar a liberdade reprodutiva, e a ACLU estará pronta para utilizar todos os recursos disponíveis para combater estes ataques".
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